CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

RJ: trem que levava dois ministros é alvo de tiros

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).